Primeiramente, o apostilamento de Haia faz parte de trâmites legais de documentação.
Veja, a seguir, todas as informações disponíveis sobre o assunto e principais especificações sobre o procedimento.
Portanto, entenda mais sobre autorizações e legitimidade.
O que é Apostilamento de Haia?
O apostilamento de Haia, segundo a sua definição formal, é um método simplificado de aprovação de documentos.
Portanto, é necessário realizar o apostilamento de Haia a fim de verificar a sua autenticidade no domínio do direito internacional privado.
Dessa forma, o apostilamento de Haia certifica a pessoa na qual assina o documento é um funcionário público existente e autorizado.
Fisicamente, não se trata de um documento adicional, mas de um selo (uma folha ou autocolante) adicionado, afixado no verso ou em alguma página adicional.
Dessa forma, a autoridade competente afixa em uma cópia do documento público ou do original, legitimando o conteúdo.
Foi introduzido em 5 de outubro de 1961, como método alternativo à aprovação, pela Convenção de Haia.
Ou seja, com o apostilamento de Haia, a exigência de Legalização de Atos Públicos foi removida.
Portanto, no apostilamento de Haia há dados de estrangeiros no qual servem em países signatários.
Assim, as certidões emitidas em um país signatário da Convenção de Haia no qual tenham sido certificados por uma apostila.
Portanto, reconhecidos em qualquer outro país signatário da Convenção de Haia sem qualquer outro tipo de autenticação.
Agora surgem questões quando se trata de documentos apostilados a serem reivindicados em um país cujo idioma oficial não é o mesmo.
Nesse caso, é necessário o uso de tradutor juramentado.
O que é um apostilamento?
O apostilamento é um carimbo emitido pela autoridade competente a fim de confirmar a autenticidade de uma assinatura ou carimbo.
Isso não significa que o conteúdo do documento esteja correto. O objetivo é remover a cadeia de legalizações exigida no passado.
Portanto, o apostilamento é posto por países no aderiram à “Convenção de Haia” de 1961, eliminando a exigência de validação consular.
Todos os documentos públicos elaborados nestes países e destinados à Argentina devem constar no selo do apostilamento, exemplo:
- Extratos de documentos do estado civil;
- Antecedentes criminais;
- Certidões de qualquer espécie de órgãos oficiais;
- Atos notariais e certidões notariais assinatura;
- Diplomas emitidos pelas instituições públicas;
- Entre outros.
Legalização consular da documentação
A documentação elaborada por uma empresa está sujeita à legalização consular, na qual deve ser legalizada em previamente pela Câmara de Comércio e Indústria.
São exemplos de declarações da empresa:
- Certificados de origem;
- Análise;
- Composição;
- Representação ou distribuição;
- Tabelas de preços;
- Fórmulas;
- Estatutos;
- Balanços;
- Certidões;
- Entre outros.
Os elaborados através de uma administração, como exemplo:
- Saúde;
- Livre venda;
- Fabricação;
- Certificados de não reatividade;
- Entre outros.
Esses relacionados à exportação de produtos alimentares, especialidades farmacêuticas ou dispositivos médicos, estão sujeitos à legalização consular.
Mas, deve ter a prévia conformidade do Ministério das Relações Exteriores.
A pedido das empresas, o Cônsul também pode fixar um visto quando não for necessário autenticar a assinatura.
Mas, simplesmente provar que o documento foi apresentado às autoridades consulares (faturas comerciais, cópias de Certificados de origem asiática, etc.).
Este selo não constitui validação, mas serve para datar a documentação.
Os documentos devem ser apresentados aos nossos serviços para verificação, de segunda a sexta-feira entre as 9h00 e as 13h00.
Como o Consulado não aceita pedidos de validação através dos correios, as empresas provinciais podem recorrer a empresas de correio.
O pagamento das taxas consulares é feito exclusivamente em dinheiro, mediante depósito dos documentos.
O tempo de obtenção da validação consular pode variar dependendo da quantidade de certidões, geralmente sendo 48/72 horas.
Como fazer o apostilamento de Haia?
Primeiramente, é possível realizar o apostilamento de Haia dos seguintes documentos:
- Judiciais: aqueles emanados de autoridade ou funcionário vinculado a jurisdição estadual, inclusive do Ministério Público ou de secretário, funcionário ou agente judicial;
- administrativos;
- Certificações oficiais afixadas em registros privados, a certificação da certeza de uma data e as autenticações oficiais e notarizadas de assinaturas em registros de natureza privada.
No entanto, não se pode realizar o apostilamento de Haia dos seguintes documentos:
- Expedidos por agentes diplomáticos ou consulares;
- Administrativos diretamente relacionados a uma operação comercial ou aduaneira;
- Documentos onde, ao abrigo de outros acordos internacionais, estão isentos de apostila.
Caso precise realizar esse procedimento, o site do Portal Consular do governo explica o processo de realização do apostilamento de Haia.
Quanto custa o Apostilamento de Haia?
O valor do apostilamento de Haia é R$ 117,95 (cada documento) além do custo de reconhecimento de firma.
Portanto, o apostilamento de Haia é executado em mesmo dia, em no máximo 1h. Exceções são mencionadas quando há grandes demandas a serem produzidas.
Documentação necessária
Eles podem variar de país para país, porém, a fim de te ajudar, separamos uma lista com os aqueles no qual devem constar no apostilamento de Haia:
- Qualquer registro administrativo;
- Declarações oficiais, como menções de registo, visto da data determinada e reconhecimento de assinatura;
- Atos Notariais.
Devo autenticar e legalizar meu certificado de origem?
Provavelmente sim, pois, o processo de autenticação e legalização é usado para os registros estrangeiros sejam oficialmente reconhecidos em outros países.
A fim de saber se precisa fazer a autenticação do seu certificado, deve-se verificar com o destinatário a quem recebe o certificado de origem será enviado.
Dessa forma, eles podem informá-lo se exigem que o seu certificado seja autenticado e legalizado antes de aceitá-lo.
Portanto, ao contrário do processo de apostilamento de Haia, você precisará legalizar seu certificado de origem separadamente de cada país de destino.
Dessa maneira, se você foi informado de que precisa fazer o apostilamento do seu certificado de origem, deverá autenticar e legalizar este documento.
Portanto, as etapas e critérios do processo dependerão do país de destino.
Dessa forma, para a parte de legalização do processo, você precisará determinar os requisitos da missão diplomática do país de destino.
Algumas embaixadas exigirão registros adicionais legalizados e outras podem exigir registros de apoio.
Esperamos que você tenha entendido sobre o apostilamento de Haia, continue acessando nosso site para ficar por dentro.
