Primeiramente, saber realizar a transcrição de óbito em Portugal, pode facilitar os trâmites.
O falecimento de um cidadão de Portugal no qual aconteceu fora do país de origem deve ter comunicação de forma obrigatória ao órgão de Registro Civil.
O procedimento de transcrição de óbito ao país é obrigatório, pois através dele as autoridades de Portugal podem fazer a atualização de suas informações.
Sem esse procedimento, torna-se impossível requisitar o reconhecimento de sua nacionalidade, bem como os direitos de herança.
Portanto, a seguir, veja as informações disponíveis sobre a transcrição de óbito em Portugal.
Sobre a Transcrição de óbito em Portugal
Essa transcrição de óbito em Portugal se baseia no registro do óbito do português frente ao país, quando o fato tenha acontecido fora de Portugal.
Portanto, se o cidadão faleceu no Brasil, haverá a necessidade de transcrição de óbito em Portugal.
São diversas as situações de dupla nacionalidade, pois os alguns brasileiros são portugueses, também.
Dessa forma, as obrigações civis em Portugal não podem ser esquecidas.
Assim também, os descendentes necessitarão de registro equivalente ao óbito e demais obrigações civis de quem faleceu.
Para tanto, é preciso solicitar a transcrição do óbito.
Caso o falecimento aconteça com alguém casado ou viúvo, e este estado não tenha atualização antes do fato, é preciso providenciá-la, também.
Como é o procedimento?
O processo de transcrição é realizar o preenchimento de informações importantes sobre o estado civil de um cidadão português no qual more fora.
Dessa maneira, registrando todos os seus atos civis nos quais aconteceram durante a vida, e fora de Portugal.
Neste caso, o único trâmite no qual o consulado português não tem poder jurídico é a execução do divórcio.
Portanto, deve haver contratação de advogado para atuação em Portugal quando for preciso realizar o divórcio.
Por conseguinte, o falecimento de um cidadão com dupla nacionalidade ou não, deve ter informação direta ao registro civil do país.
A fim de se obter a transcrição de óbito, é preciso reunir a documentação necessária e realizar a solicitação pela parte interessada.
Este pode ser um descendente, advogado, cônjuge ou afim, no qual seja reconhecido pelo:
- Consulado Geral de Portugal;
- Ou perante qualquer Conservatória do Registo Civil de Portugal.
Qual o custo da Transcrição de Óbito em Portugal?
A transcrição de óbito é um serviço sem custos, além disso, é importantíssimo aos herdeiros, cônjuges e descendentes.
Dessa forma, se o cidadão de Portugal teve o falecimento no país e a certidão de óbito lavrada pelas autoridades locais (o que costuma acontecer).
Portanto, deve haver requerimento da transcrição de óbito, mesmo se o falecido também fosse brasileiro.
Porém, o assento de óbito é possível de lavrar frente ao consulado de Portugal.
Dessa forma, não há transcrição em Portugal, em razão que a declaração principal já terá sido realizada de forma direta ao Consulado de Portugal.
Documentos necessários
Agora, já se sabe o funcionamento do processo de transcrição de óbito em Portugal.
Mas, é preciso saber quais são os documentos necessários de modo a proceder com os trâmites. Veja, a seguir:
- Requerimento para transcrição de óbito com devido preenchimento e sem rasuras, com data e assinatura;
- Documento original da Certidão de Óbito de inteiro teor na qual foi emitida há menos de um ano;
- Fotocópia simples da Certidão de Nascimento portuguesa do falecido, ou qualquer documentação emitida pelas autoridades portuguesas tornando possível a localização de nascimento.
É possível, ainda, a documentação estar apostilada e traduzida, se não estiver em português.
Certifique-se de todos os documentos estarem em mãos em momento de solicitar a transcrição de óbito.
Como é feito a comunicação de óbito e por que deve ser feita?
Todos os procedimentos civis portugueses necessitam ter uma atualização no país.
Desse modo, se o português se casou no Brasil, o ato necessita estar constado no Registro Civil português.
Ainda, se o cidadão ficou viúvo, isso necessita constar nos documentos do país. Dessa forma, é preciso comunicar o óbito.
O falecimento do cidadão estrangeiro precisa ter comunicação direta no Registro Civil de Portugal, a fim de atualizar os trâmites do estado civil.
Dessa forma, incluindo até mesmo a dupla nacionalidade.
Desse modo, o português, antes casado, terá o estado de viúvo.
Esperamos ter ajudado você a conseguir fazer a transcrição de óbito em Portugal, a fim de ter mais informações, acesse o site da Justiça de Portugal.
