Muitas pessoas têm dúvidas a respeito de fazer a Transcrição de Casamento em Portugal e por que isso deve ser feito.
Então aqui iremos explicar, a primeira razão é que no país português todo ato civil de um indivíduo precisa ser registrado.
Sendo assim, a seguir explicaremos detalhadamente, como fazer este requerimento.
Além disso, quais são os documentos necessários e o valor a ser pago.
O que é a Transcrição de Casamento?
A Transcrição de Casamento é um ato consular.
Sobretudo, onde é averbado em Portugal o casamento de um português, ou alguém portadora de mais nacionalidades, realizado em outro país.
Sendo assim, se você é casado com um estrangeiro ou se casou em outro país precisa da Transcrição de Casamento.
Se acaso deseja saber como realizar este procedimento, a seguir vamos explicar melhor.
Como fazer o requerimento e quais são os documentos necessários?
Se você mora em Portugal, o primeiro passo da Transcrição de Casamento é realizar a solicitação na Conservatória do Registo Civil.
Também, se estiver indisponível de ir, é possível ser representado através de uma autoridade consular.
Da mesma maneira, qualquer indivíduo, seja seu parente direto, pode fazer o requerimento da transcrição, sem a sua presença física.
Primeiramente, é preciso apresentar os seus documentos, como a sua certidão de casamento realizado e de nascimento no estrangeiro.
As duas devem estar traduzidas (se estiver em um idioma diferente do português), certificadas e atualizadas.
No entanto, no Brasil a lista dos documentos necessários é um pouco maior, sendo preciso levar:
- 2ª Via (original) da Certidão de Casamento, emitida há menos de um ano e apostilhada, caso tenha se casado no Brasil;
- Se tiver feito um pacto antenupcial, deve enviar uma cópia autenticada e também apostilhada;
- Caso o outro cônjuge seja brasileiro e sem possuir dupla nacionalidade, será preciso enviar a 2ª Via da Certidão de Nascimento emitida há menos de um ano, averbamento do casamento e a mudança de nome, se tiver ocorrido;
- Envelope, de preferência de plástico;
- Uma foto 3X4;
- O requerimento preenchido assinado e apostilhado;
- Cópia do comprovante de pagamento do boleto autenticado ou do comprovante bancário.
Quanto custa e quanto demora a transcrição?
Depois de fazer a impressão da sua solicitação, vai ser emitido um Boleto.
Tudo isso estará descrito no seu pedido, cujo pagamento precisa ser realizado até a data de vencimento do documento.
Conheça a seguir os valores:
Casamento Simples
- Casamento + Cartão de Cidadão: R$ 1.086,78;
- Casamento + Cartão de Cidadão + Passaporte: R$ 1.545,17 (se tiver urgência em receber o passaporte, será acrescentado mais R$ 275,00).
Casamento com pacto antenupcial (Separação de bens)
- Casamento com Pacto + Cartão de Cidadão: R$ 1.820,20;
- Casamento com Pacto + Cartão de Cidadão + Passaporte: R$ 2.278,58 (Existe opção de acréscimo de R$ 275,00 no recebimento por urgência).
Em relação ao tempo, depende de cada situação, no entanto, geralmente a demora é de 3 meses.
Consequências de não ter feito a Transcrição de Casamento
Se acaso não fizer a Transcrição de Casamento, a primeira consequência é de não poder atualizar os seus documentos portugueses.
Pois a informação do seu estado civil é fundamental na realização deste procedimento.
Além disso no Código do Registo Civil é preciso ser transcrito todo casamento realizado em outro país envolvendo pessoas de nacionalidade portuguesa.
Principalmente, se recém mudou seu sobrenome depois do casamento.
Isso implica também, no caso de possuir nacionalidade portuguesa e ter filhos nascidos em outro país.
Mas sem declarar o nascimento deles, eles ficarão sem poder tirar a dupla nacionalidade se quiserem no futuro.
Dessa forma, é possível provar a filiação dos seus filhos menores de idade através da Transcrição de casamento.
