A certidão de casamento portuguesa é um documento essencial para formalizar e comprovar o vínculo matrimonial em Portugal, tanto para cidadãos nascidos no país quanto para brasileiros com dupla cidadania ou que tenham se casado com um cidadão português.
Seja para atualizar o estado civil, dar entrada em processos de nacionalidade ou garantir direitos perante o governo português, essa certidão desempenha papel fundamental.
Neste conteúdo, você vai entender melhor o que é e para que serve a certidão de casamento portuguesa, em quais situações ela é exigida e como ela pode ser obtida por quem reside fora de Portugal.
O que é a certidão de casamento portuguesa?
A certidão de casamento portuguesa é o documento oficial emitido pelo Registro Civil de Portugal que comprova a celebração de um casamento.
Ela contém informações detalhadas sobre os cônjuges, data e local da cerimônia, regime de bens, bem como eventuais observações legais, como divórcios ou óbitos.
Quando o casamento acontece fora de Portugal, como no Brasil, por exemplo, e uma das partes é cidadã portuguesa, é obrigatória a transcrição do casamento estrangeiro no sistema registral português.
Existem três formatos de certidão disponíveis:
- Narrativa: traz os dados principais em forma de texto corrido
- Integral: cópia fiel do assento de casamento, com todos os detalhes
- Internacional (plurilíngue): emitida em diversos idiomas, útil para uso no exterior.
A certidão pode ser solicitada presencialmente nos conservatórios portugueses ou remotamente, por meio do site do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), através de representante legal ou com apoio de advogados especializados.
Como solicitar a certidão de casamento portuguesa?
A solicitação da certidão de casamento portuguesa pode ser feita presencialmente em Portugal ou à distância, inclusive por brasileiros que vivem no exterior.
O processo depende de onde o casamento foi celebrado e se ele já foi transcrito no registro civil português.
Se o casamento foi realizado fora de Portugal, é necessário antes fazer a transcrição do casamento estrangeiro.
Esse procedimento consiste em registrar no sistema português um casamento realizado no exterior, garantindo sua validade legal em território português.
Para isso, será exigida uma certidão de casamento emitida no país de origem (como o Brasil), devidamente apostilada e traduzida por tradutor juramentado para o português europeu, além de outros documentos do casal.
Qual é o prazo de validade da certidão de casamento portuguesa?
A validade da certidão depende do objetivo de uso, para fins civis ou administrativos, como pedido de nacionalidade, requerimentos migratórios ou comprovação de estado civil, normalmente é exigida uma versão emitida nos últimos 6 meses.
No entanto, em casos específicos, como ações judiciais ou registros históricos, certidões com datas mais antigas podem ser aceitas.
Se a certidão for usada fora de Portugal, ela pode precisar de apostilamento, dependendo do país onde será apresentada.
Para o Brasil, por exemplo, o apostilamento no formato da Convenção de Haia é necessário para garantir validade legal.
Para que serve a certidão de casamento portuguesa?
A certidão de casamento portuguesa é essencial em diferentes situações da vida civil e jurídica de um cidadão português ou seu cônjuge, ela pode ser exigida para:
- Requerer nacionalidade portuguesa por casamento: o cônjuge estrangeiro de um cidadão português precisa apresentar essa certidão como parte do processo
- Atualizar estado civil em Portugal: essencial para viúvos, divorciados ou em nova união
- Solicitar benefícios em Portugal ou na União Europeia: como pensões, partilhas de bens, acesso à saúde ou residência legal do cônjuge
- Obter dupla cidadania para filhos do casal: pois ajuda a comprovar o vínculo familiar
- Ações de herança ou partilha de bens: em território português.
Além disso, o documento pode ser necessário para regularização migratória, comprovação de união estável convertida em casamento, inscrição em serviços públicos e até em procedimentos bancários.
Vale lembrar que a validade da certidão depende do uso: para fins administrativos, geralmente exige-se uma versão recente, emitida nos últimos 6 meses.
Se você precisa da certidão de casamento portuguesa, busque orientação adequada para garantir a emissão correta e válida para seu objetivo, aproveite para acompanhar os outros conteúdos do nosso site!
